COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Sobre o Evento
Comissão debate mão de obra no sistema portuário. Vários deputados e representantes de sindicatos apresentam opiniões e demandas trabalhistas.
Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério do Trabalho e Emprego
O Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego manifestou apoio ao consenso entre trabalhadores e empregadores, mas alertou para a falta de previsibilidade orçamentária na renda mínima e adicionais, a necessidade de incluir mecanismos sancionatórios para garantir a eficácia da lei e a cautela quanto ao alcance das câmaras de autorregulação.
