
O participante defende a cassação permanente do alvará para reincidentes, argumentando que a suspensão temporária é ineficaz para impedir a continuidade da venda irregular.
A senhora poderia repetir? Calma, vou repetir. Entender.
O Participante sugere estender a aplicação de multas tanto às escolas quanto aos pais e responsáveis.
O participante defende que a participação dos responsáveis é fundamental para que a criança dê importância à escola e mude seu comportamento.
O participante defende a exclusão de redundâncias no texto legal, sugerindo que o artigo sobre campanhas seja movido para o final e mantendo o artigo 1º como está.
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