Washington Barbosa

O Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB propõe que plataformas digitais paguem uma alíquota adicional sobre o faturamento, semelhante à das instituições financeiras, isentando-as da contribuição previdenciária patronal, que recairia apenas sobre o trabalhador.

O Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB defende a inclusão previdenciária de trabalhadores de plataformas digitais através de um modelo simplificado, com alíquota de 5% sobre 20% do faturamento, usando a plataforma como substituta tributária e permitindo a complementação de contribuições para garantir sustentabilidade e proteção social.