COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.
Mostrando 2 falas de Washington Barbosa neste evento
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Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB - Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB
O Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB defende a inclusão previdenciária de trabalhadores de plataformas digitais através de um modelo simplificado, com alíquota de 5% sobre 20% do faturamento, usando a plataforma como substituta tributária e permitindo a complementação de contribuições para garantir sustentabilidade e proteção social.
Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB - Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB
O Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB propõe que plataformas digitais paguem uma alíquota adicional sobre o faturamento, semelhante à das instituições financeiras, isentando-as da contribuição previdenciária patronal, que recairia apenas sobre o trabalhador.
