COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Projeto define regras de proteção e direitos sociais para trabalhadores por aplicativo
4 nov. 2025 12:01 às 14:20
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação e proteção dos trabalhadores por aplicativo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79956Total: 88 discursos
#40
Washington Barbosa
Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB - Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB
Resumo Inteligente
O Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Previdenciário e Seguridade Social do Conselho Federal da OAB propõe que plataformas digitais paguem uma alíquota adicional sobre o faturamento, semelhante à das instituições financeiras, isentando-as da contribuição previdenciária patronal, que recairia apenas sobre o trabalhador.
04 de nov, 16:01
