Márcia Caires

Meu nome é Márcia Caires. Sou vice-presidente da Anfibro. Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas. Eu quero agradecer aqui ao deputado Rolenberg pela proposição dessa... dessa audiência. Acho que eu já vou. Queria também agradecer a deputada Érica Cocay, acho que ela não está mais aqui. mais Ela é uma grande apoiadora da causa dos fibromiálgicos. E também agradecer ao Fernando Freitas e ao Alain, da Sejus, que estão caminhando conosco na luta desta causa. Nós tivemos sancionada a Lei 15.176 de 2025, Obrigado. em julho de 2025, e a mesma entrou em vigor no dia 21 de 1 de 2026. O texto da lei reconhece pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica... e síndrome complexa de dor regional, como pessoa com deficiência. Essa lei, ela está condicionada à avaliação biopsicossocial, assim como outras leis. Essa lei ainda não foi regulamentada, então não sabemos como estará feita essa composição da equipe que fará a avaliação e nem quais instrumentos serão utilizados. Precisamos definir se a avaliação será única e soberana para todos os direitos sociais, evitando que o cidadão precise ser repericiado exaustivamente para cada benefício que pleitear. É importante ressaltar que não precisamos reinventar a roda. Existem instrumentos robustos e reconhecidos internacionalmente para avaliação de impedimentos em longo prazo. O principal deles é a CIF, que é a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial da Saúde. A CIF, ela permite olhar para além do diagnóstico clínico, forma... focando na interação entre a condição de saúde e as barreiras ambientais e sociais que a pessoa enfrenta. é este o padrão que deve nortear nossos instrumentos nacionais. E, concluindo aqui a minha fala... Nós não podemos permitir que a fibromialgia e outras doenças correlacionadas fiquem apenas no papel. A omissão quanto à equipe e aos instrumentos é, na prática, uma barreira ao exercício da cidadania. Eu sei que já solicitei ao deputado, em outra reunião que tivemos, junto com a Sejus, já duas semanas atrás, um reforço... E reforço o pedido a esta comissão para que priorize a regulamentação desses critérios, garantindo que a avaliação seja justa, técnica e, acima de tudo, humanizada, assegurando o acesso pleno aos direitos previstos em lei para todos aqueles com condições equiparáveis à deficiência. Muito obrigada. Obrigado.

A Vice-Presidente - Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas - Anfibro detalhou o histórico de luta da entidade pela aprovação e sanção da Lei 15.176/2025, destacando a importância da avaliação biopsicossocial, e reforçou o compromisso com a fiscalização do prazo para a regulamentação da norma.