Patrícia Bettin Chaves

A Defensora Pública Federal Coordenadora de Assuntos de Previdência Social - Defensoria Pública da União (DPU) defende a criação de lei complementar para novas formas de contribuição, a reestruturação do MEI para evitar desproteção social e a intensificação da educação previdenciária para populações vulneráveis.

A Defensoria Pública Federal Coordenadora de Assuntos de Previdência Social - Defensoria Pública da União (DPU) alerta que a pejotização irrestrita reduz a arrecadação previdenciária, precariza o trabalho e aumenta a demanda pela assistência social. Defende maior regulação legislativa, fiscalização, diversificação das fontes de custeio e investimentos em educação previdenciária.