Fábio Zambitte Ibrahim

O Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro defende a revisão da tributação sobre a folha, o fim de benefícios fiscais para garantir segurança jurídica e o combate à pejotização via Justiça do Trabalho. A longo prazo, sugere superar o modelo previdenciário contributivo tradicional em direção a um pilar de proteção universal.

O Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ argumenta que a "pejotização" não é intrinsecamente ilegal, mas deve ser avaliada caso a caso para evitar fraudes à CLT. Defende que a solução para o déficit previdenciário não é proibir essa modalidade, mas sim criar novas fontes de custeio via lei complementar, evitando a insegurança jurídica e promovendo uma reforma no financiamento do sistema.