MPV 1114/2022

14 de fev, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 31-CN, de 07/02/2023, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1114, de 2022.

01 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 392/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado.

26 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14462/2022. DOU 27/10/22 PÁG 01 COL 02.

05 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 365/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.

30 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

30 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 511/2022/SGM-P.

30 de ago, 17:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de ago, 17:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1114/2022, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. .

30 de ago, 17:34MPV111422Transformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2022, pelo Deputado Marco Brasil (PP-PR), que: "[EMENTA!]".

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.114-A/2022) - (PLV 22/2022).

30 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PT: destaque de PREFERÊNCIA para o texto original da MPV 1114/2022. (art. 161, IV)

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 24 (art. 161, II).

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II)

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão nº 25 (art. 161, II)

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.114 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

30 de ago, 14:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1e 2.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.114, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1, 6, 7 e 8, consideradas inconstitucionais; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública federal, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das Emendas nºs 5 e 22, na forma do projeto de lei de conversão e pela rejeição das demais emendas.