MPV 1131/2022

13 de mar, 15:52PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 247/2023, pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1131/2022 (Of 51/2023 CN)".

13 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Despacho

Despacho do Of n. 428-CN, de 12/12/2022: Publique-se. Arquive-se

12 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Recebido o Of n. 428-CN, de 12/12/2022, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1131, de 2022.

29 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 70, de 28/09/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 29/09/2022 – Seção 1 – Página 1)

30 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/2022 PAG 643

30 de ago, 11:11MESAPerdeu a Eficácia

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

18 de ago, 19:48MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 416/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1131/2022.

18 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício n.339/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.131, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica".

03 de ago, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

03 de ago, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 40/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.131/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

01 de ago, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

CRONOGRAMA

28 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/08/2022 a 02/08/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 15/09/2022. Congresso Nacional: 28/07/2022 a 29/09/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/11/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

28 de jul, 07:24EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.