MPV 1134/2022

15 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Recebido o Of n. 36-CN, de 15/02/2023, que comunica o término do prazo integral de vigência da Medida Provisória n. 1134, de 2022.

15 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 1, de 14/02/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1134, de 2022, no dia 02 de fevereiro do corrente ano (DOU de 15/02/2023 - Seção 1 - página 2)

08 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Of. 18/2023/SGMP-P encaminha ao Congresso Nacional o processado da Medida Provisória 1134, de 2022 (Perda de eficácia)

23 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 333

17 de nov, 00:00MESA

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

14 de nov, 17:39MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 486/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1134/2022.

14 de nov, 00:00MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n. 401/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.134, de 2022, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica".

25 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 74, de 24/10/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/10/2022 – Seção 1 – Página 3)

31 de ago, 00:00CMOEnviada ao Senado Federal

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

30 de ago, 00:00CMOEnviada ao Senado Federal

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 43/2022, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.134/2022, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

29 de ago, 00:00CMOEnviada ao Senado Federal

Notificações

CRONOGRAMA

29 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Na Medida Provisória nº 1.134, de 25 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 163 de 26/8/2022, Seção 1, página 1, no signatário,onde se lê:JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,leia-se:JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes (DOU de 29/08/2022 - Seção 1 - Página 1)

26 de ago, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 26/08/2022 a 30/08/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 10/10/2022. Congresso Nacional: 26/08/2022 a 24/10/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/02/2023 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

26 de ago, 15:30EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.