MPV 1140/2022

12 de jun, 14:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 431/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1140/2022 (Of 149/2023 CN)".

11 de abr, 12:38MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 251/2023, pelo CN , que "Comunica restituição do PLV 2/2023 sancionado - MPV 1140/2022 (Of 83/2023 CN). ".

03 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14540/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 06 COL 01.

16 de mar, 16:23MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 246/2023, pelo CN , que "Comunica o envio à sanção PLV 2/2023 - MPV 1140/2022 (Of 54/2023 CN)".

09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2023/SGM-P.

09 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 38/2023/SGM-P.

09 de mar, 12:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

07 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.140-A/2022) (PLV 2/2023).

07 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.140 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.140, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas de nº 1 a 4 e 6 a 19 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 1.140, de 2022, perante a Comissão Mista; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nos 1 a 8 e 10 a 19, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 9; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas nº 1, 2, 4 e 8, acolhidas parcialmente, das Emendas nº 11, 14 e 17, na forma do projeto de lei de conversão, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas 1 a 19, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o Requerimento, por acordo em plenário. Fica cancelada a votação nominal.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

07 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o Requerimento, nos termos do Art. 186, II, do RICD.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

07 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de mar, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 414/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.140/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).

07 de mar, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

07 de mar, 18:11MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).

02 de mar, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

01 de mar, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de fev, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de fev, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

19 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Ato n. 82, de 16/12/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/12/2022 – Seção 1 – Página 1)

19 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Prorrogação de Prazo

Ato n. 82, de 16/12/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 19/12/2022 – Seção 1 – Página 1)

29 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2022 PAG 466

28 de nov, 10:56MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

22 de nov, 20:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 569/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1140/2022.

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n. 414/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.140, de 2022, que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital".

27 de out, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 27/10/2022 a 01/11/2022. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 11/12/2022. Congresso Nacional: 27/10/2022 a 04/02/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/04/2022

27 de out, 18:19EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.