MPV 1150/2022

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 33/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLV 6/2023, promulgadas - MPV 1150/2022.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 332/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PLV 6/2023 - MPV 1150/2022.

08 de ago, 19:41MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 635/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1150/2022 (Of 223/2023-CN)".

05 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14595/2023. DOU 06/06/23 PÁG 06 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 258/23-PE). Razões do veto: DOU 06/06/23 PÁG 22 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 14/12/23. Promulgação da parte vetada (MSC 708/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 01 COL 02. EDIÇÃO EXTRA C

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 122/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 121/2023/ PS-GSE.

31 de mai, 15:54MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

24 de mai, 00:01SERAU(SGM)Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (MPV 1.150-C/2022) (PLV 6/2023).

24 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda nº 2 do Senado federal, com exceção da parte suprimida.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 2 do Senado federal, com parecer pela aprovação, com exceção da parte que suprime a alteração aprovada por esta Casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,  proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, ressalvados os destaques.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Emenda nº 1; e das Emendas Supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei n. 12.651/2012, constantes do art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428/2006, constantes do art. 2º ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023; na parte que suprime a alteração aprovada por esta casa ao §4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, proposta pelo art. 1º Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, restabelecendo o texto aprovado, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

24 de mai, 13:55MPV115022Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB/PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 do Senado Federal, exceto no que se refere à supressão da alteração do §4º do art. 59, da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo PLV (acata-se a redação proposta pelo Senado ao art. 59, §2º, bem como o acréscimo dos §§ 8º, 9º e 10º ao mesmo dispositivo, mantendo-se, no que se refere ao §4º, a mesma redação do PLV aprovado na Câmara); pela rejeição da Emenda nº 1 do Senado Federal; pela rejeição, no mérito, das Emendas Supressivas do Senado Federal.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (MPV 1.150-A/2022) (PLV 6/2023).

24 de mai, 13:55PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 132/2023, do Senado Federal, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com impugnações, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/5/2023 – 84ª Sessão).

24 de mai, 19:54MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

24 de mai, 00:00CCPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial das Emendas do Senado, em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B.

17 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento de Retorno

Recebido o Of. n º 132/2023 do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou em revisão e com impugnações, O Projeto de Conversão nº 6, de 2023 (oriundo da Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que " Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de deembro de 2006 ".

17 de mai, 17:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS n. 6/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023 (Medida Provisória nº 1.150, de 2022), que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006”".

16 de mai, 00:00SFAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação no Senado Federal - Com Emendas

Aprovada no Senado Federal na forma do PLV 6/2023, com emendas. Retorna à Câmara dos Deputados

10 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2023/SGM-P.

10 de abr, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

31 de mar, 10:14MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN).

30 de mar, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).