MPV 1153/2022

24 de out, 21:11MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1206/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLV 10/2023, promulgado - MPV 1153/2022 (Of 277/2023-CN)".

10 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº Of 262/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PLV 10/2023 - MPV 1153/2022.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 232/2023-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1153/2022.

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14599/2023. DOU 20/06/23 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 278/23-PE). Razões do veto: DOU 20/06/23 PÁG 19 COL 01.Promulgação das partes vetadas em razão da rejeição do veto pelo CN. DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02

31 de mai, 09:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 426/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica envio à sanção do PLV 10/2023 - MPV 1153/2023 (Of 139/2023-CN)".

25 de mai, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal. Vai à Sanção

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 89/2023/SGM-P.

04 de mai, 12:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

27 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

27 de abr, 13:36MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

27 de abr, 13:09MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

27 de abr, 12:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido o PLV nº 10, de 2023, da Comissão Mista da MPV 1153/2022, que Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

27 de abr, 12:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2023, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior".

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.153-A/2022) (PLV 10/2023).

27 de abr, 00:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 18: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 7 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 16: PL: Emenda de Plenário Nº 6 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 15: PL: Emenda de Comissão nº 18 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 14: Bloco UNIÃO: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 13: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 5 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 11: PL: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PL: Emenda de Comissão nº 8 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 9: PL: Emenda de Comissão nº 7 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: UNIÃO: Emenda de Comissão nº 5 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 7: PDT: Destaque para votação em separado do(a) Art. 3º da MPV 1153/2202. (art. 161, I).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 6: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 3º da MPV 1.153/2022. (art. 161, I).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PL: Destaque para votação em separado do(a) Artigo 3º da MPV 1153/2022, para que seja suprimido. (art. 161, I).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 18 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 16 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: PL: destaque para votação em separado do(a) Artigo 3º da MPV 1153/2022, para que seja suprimido. (art. 161, I).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: destaque para Supressão do Art. 3º apresentada à(ao) MPV 1153/2022. (art. 161, I).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 181; não: 171; total: 352.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Francisco (PT-PI).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 20: PL: Emenda de plenário nº 7 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 15.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 19: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de comissão n 15 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 18.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 17: PL: Emenda de Comissão nº 18 (art. 161, II).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

27 de abr, 09:01PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessórios

A Medida Provisória foi emendada. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 7.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

As Emendas de Comissão nºs 6, 29 e 72 foram retiradas.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.153, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria e suas emendas em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.153, de 2022; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.153, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão; pela aprovação total ou parcial das emendas nº 1, 4, 5, 7, 8, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 31, 33, 38, 59, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 75, 76, 85, 86, 87, 88 e 90; e pela rejeição das demais emendas.

27 de abr, 09:01PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Comissão nºs 1 a 91, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

27 de abr, 09:00PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de abr, 21:40MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

26 de abr, 20:54MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 204; não: 202; abstenção: 1; total: 407.

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Odair Cunha (PT-MG).

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Federação Brasil da Esperança, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

26 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 71/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.153/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/4/2023 - após a Sessão do Congresso Nacional - 57ª Sessão).

26 de abr, 13:51MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

26 de abr, 00:00PLENAguardando Deliberação

Notificações

Deferido o Req n. 987/2023, os termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 29, apresentada à Medida Provisória n. 1153, de 2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "

25 de abr, 23:48MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).

25 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de abr, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18 de abr, 17:30PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mar, 09:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Prorrogação de Prazo

Ato n. 17, de 29/03/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 30/03/2023 – Seção 1 – Página 1)

29 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29 de mar, 18:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 987/2023, pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Requer a retirada de tramitação da emenda nº 0029, apresentada à Medida Provisória nº 1153 de 2022".

29 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Notificações

Deferido o REQ 927/2023, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 72 apresentada à Medida Provisória n. 1153, de 2022, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".

28 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar, 17:00PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de mar, 19:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória n. 927/2023, pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a retirada de tramitação da emenda nº 0072, apresentada à Medida Provisória nº 1153 de 2022".

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.

27 de mar, 18:36MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

24 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 760/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1153/2022.

22 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n.71/2023, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.153, de 2022, que "Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior".

30 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

Notificação - Pasta genérica

Retificação publicada em 30/12/2022 - Edição Extra C - Seção 1 - Página 1

30 de dez, 00:00CNAguardando Sanção

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2023 a 03/02/2023. Comissão Mista: Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2023. Congresso Nacional: 03/02/2023 a 02/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2023

30 de dez, 17:00EXECAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

29 de mar de 2023REQ 987/2023Retirada de Emenda a Medida Provisória

Vermelho (PL)

Requer a retirada de tramitação da emenda nº 0029, apresentada à Medida Provisória nº 1153 de 2022.

27 de mar de 2023REQ 927/2023Retirada de Emenda a Medida Provisória

Zé Trovão (PL)

Requer a retirada de tramitação da emenda nº 0072, apresentada à Medida Provisória nº 1153 de 2022.