MPV 1163/2023

29 de ago, 00:00MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 237/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1163/2023.

12 de jul, 16:03MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 184/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".

07 de jul, 09:35MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 518/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo da MPV 1163/2023, em 28 de junho de 2023 (Of 175/2023-CN)".

07 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 47, de 6/7/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1163, de 2023, no dia 28 de junho do corrente ano (DOU de 07/07/2023 - Seção 1 - página 6)

28 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na comissão mista

28 de abr, 00:00MESA

Prorrogação de Prazo

Ato n. 27, de 27/04/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/04/2023 – Seção 1 – Página 2)

24 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Alteração do prazo de emendamento que passa a ser de 24/03/2023 a 29/03/2023: (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)

01 de mar, 00:00CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 24/03/2023 a 29/03/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 15/04/2023. Congresso Nacional: 01/03/2023 a 29/04/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/06/2023

01 de mar, 10:52EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.