MPV 1164/2023

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n. 233/2023-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1164/2023.

03 de jul, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 502/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica restituição de autógrafos do PLV 11/2023 - MPV 1164/2023 (Of 171/2023-CN). ".

19 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14601/2023. DOU 20/06/23 PÁG 13 COL 02.

01 de jun, 16:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 417/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica envio à sanção do PLV 11/2023 - MPV 1164/2023 (Of 142/2023-CN)".

01 de jun, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 133/2023/SGM-P.

31 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

30 de mai, 23:59MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.164-A/2023) (PLV 11/2023).

30 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Comissão nº 160 (art. 161, II).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 98. Sim: 159; não: 270; total: 429.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 98 (art. 161, II).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.164 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Dr. Francisco (PT-PI), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta o requerimento, a pedido.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de mai, 14:00PLENAguardando Encaminhamento

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 131/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.164/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 89ª Sessão).

30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

12 de abr de 2023REQ 14/2023Audiência Pública

Benedita da Silva (PT)

Requer a realização de audiência pública para debater as ações apresentadas pelo novo governo para superação da fome, redução da desigualdade social e promoção do desenvolvimento e da proteção social das famílias previstas na MP 1164, de 2023, que reinstitui e aperfeiçoa o Programa Bolsa Família.