MPV 1169/2023

04 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 254/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1169/2023.

18 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido o Ofício n. 231/2023/CN, que comunica que expirou, no dia 3 de agosto de 2023, o prazo integral de vigência da MPV n. 1169/2023

18 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 57, de 17/8/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1169, de 2023, no dia 3 de agosto do corrente ano (DOU de 18/08/2023 - Seção 1 - página 10)

04 de ago, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

SLCN (CN-Mesa)Término do prazo de vigência, em 3 de agosto de 2023, da Medida Provisória nº 1169, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica”.Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.A matéria aguarda edição de decreto legislativo nos termos do art. 62, §11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 2 de outubro de 2023.(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 10/08/2023)

18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificação - Pasta genérica

Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.

26 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 34, de 25/05/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 26/05/2023 – Seção 1 – Página 2)

17 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Solicita a retirada da Emenda nº 03/2023 da Medida Provisória no 1.169, de 2023.

17 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Nota Técnica 17/2023 referente a MPV 1169/2023.

12 de abr, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 3 (três) emendas. Conforme Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional. A matéria será publicada no DCN de 20/04/2023.

06 de abr, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/04/2023 a 12/04/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 21/05/2023. Congresso Nacional: 06/04/2023 a 04/06/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/08/2023

06 de abr, 12:36EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.