Medida Provisória

MPV 1175/2023

Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 06 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Transportes Justiça e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma (administração)renovaçãofrotaveículo. _Desconto patrocinadoconsumidorcompraveículo sustentávelpessoa físicapessoa jurídica. _Veículo automotortransporte de cargatransporte de passageirocritérioconcessãodesconto patrocinadoentregaconcessionária de veículosreciclagem. _IncentivoIndústria automotivaaumentodemandaveículo novo. _Montadora de veículocrédito presumidoContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _AlíquotaContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)óleo dieselbiodieseltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

06 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 307/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1175/2023.
Documento
16 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 270/2023-CN que comunica término de prazo da MPV 1175/2023.
Documento
16 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 67, de 11/10/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1175, de 2023, no dia 03 de outubro do corrente ano (DOU de 16/10/2023 - Seção 1 - página 12)
Documento
04 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perdeu a eficácia na Comissão Mista
04 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Ato n. 53, de 03/08/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/08/2023 – Seção 1 – Página 1)
Documento
18 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Notificação - Pasta genérica
Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal.
14 de jun, 15:37MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 507/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica Constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da MPV 1175/2023 (Of 229/2023-CN)".
Documento
14 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Notificação - Pasta genérica
Retificação publicada no DOU de 14/06/2023 - Seção 1 - Página 9
06 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 06/06/2023 a 12/06/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 21/07/2023. Congresso Nacional: 06/06/2023 a 04/08/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/10/2023
06 de jun, 10:59EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 06 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição