MPV 1177/2023

16 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 272/2023-CN que comunica promulgação da Lei nº 14.696/2023 - MPV 1177/2023.

11 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14696/2023. DOU 16/10/2023 PÁG 10 COL 01.

04 de out, 00:00PLENAguardando Promulgação

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

28 de set, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2023/SGM-P.

28 de set, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

27 de set, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR).

27 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/2023.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.177-A/2023).

27 de set, 00:00PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.177, de 2023. Sim: 270; não: 1; abstenção: 1; total: 272.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 259; não: 1; abstenção: 3; total: 263.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 275; não: 2; abstenção: 4; total: 281. 

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 286; abstenção: 3; total: 298.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 292; abstenção: 4; total: 315.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de set, 13:55PLENAguardando Promulgação

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 250/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.177/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/09/2023 - 13h55 - 187ª Sessão).

27 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 14, de 2023-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, destinada a apreciar a MPV 1177/2023.

27 de set, 18:27PLENAguardando Promulgação

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 261/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1177/2023, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica".

27 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 250/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1177/2023. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 3 (três)) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2023-CN