MPV 1183/2023

12 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n° 62/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1183/2023.

07 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 312/2023-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1183/2023.

07 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 81, de 07/12/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1183, de 2023, no dia 1º de agosto do corrente ano (DOU de 07/12/2023 - Seção 1 - página 05)

30 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia

28 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Ato n. 66, de 27/09/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 28/09/2023 – Seção 1 – Página 1)

22 de set, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas. Conforme Resolução nº 1/2002 do Congresso Nacional. A matéria será publicada no DCN de 10/08/2023.

09 de ago, 10:38MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 617/2023 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica calendário de tramitação da MPV 1183/2023 (Of 297/2023-SGM-CN)".

04 de ago, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 31/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.183/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

02 de ago, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

CRONOGRAMA

02 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/08/2023 a 08/08/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 16/09/2023. Congresso Nacional: 02/08/2023 a 30/09/2023. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/11/2023

02 de ago, 11:14EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.