MPV 1186/2023

23 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 72/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1186/2023.

01 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 56/2024-CN que comunica término de prazo integral da vigência da MPV 1186/2023.

01 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 7, de 1º/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1186, de 2023, no dia 19 de fevereiro do corrente ano (DOU de 1º/03/2024 - Seção 1 - página 03)

20 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perdeu a eficácia na Comissão Mista

06 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/02/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 72, DE 2023.

12 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/09/2023 a 18/09/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 27/10/2023.Congresso Nacional: 12/09/2023 a 10/11/2023.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/02/2024.

12 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.