Medida Provisória

MPV 1190/2023

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 27 de set de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioEncargo financeiro da UniãoOperação oficial de créditoFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Fundo Garantidor de Operações (FGO)Subvenção econômicaPrograma emergencial de créditoPrograma Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)Rio Grande do Sulcalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 07 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 73/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1190/2023.

    Documento

  2. 08 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 61/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1190/2023.

    Documento

  3. 08 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Ato n. 9, de 08/03/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1190, de 2023, no dia 05 de fevereiro do corrente ano (DOU de 08/03/2024 - Seção 1 - página 01)

    Documento

  4. 06 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

  5. 16 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Ato n. 76, de 16/11/2023, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/11/2023 - Seção 1 - Página 4)

    Documento

  6. 11 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Anexada Nota Técnica nº 38/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.190/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

    Documento

  7. 04 de out, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 5.10.2023.

    Documento

  8. 29 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 326/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1190/2023.

    Documento

  9. 28 de set, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    CRONOGRAMA

    Documento

  10. 27 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 27/09/2023 a 03/10/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 11/11/2023.Congresso Nacional: 27/09/2023 a 25/11/2023.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/03/2024.

  11. 27 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de mai, 00:00 · Apresentação de Proposição
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