MPV 1192/2023

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 198/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1192/2023.

12 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 69, de 12/04/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1192/2023.

12 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 69/2024-CN que comunica término de prazo de medida provisória - MPV 1192/2023.

10 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

27 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 09/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 83, DE 2023.

01 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 01/11/2023 a 07/11/2023.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012).Sobrestar Pauta: a partir de 16/12/2023.Congresso Nacional: 01/11/2023 a 09/02/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2024.

01 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.