MPV 1194/2023

25 de jun, 16:03MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 710/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1194/2023 (Of 214/2024-CN)".

09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício CN nº 78, de 09/05/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1194/2023.

09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 78/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1194/2023.

09 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 24, de 09/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1194, de 2023, no dia 22 de abril do corrente ano (DOU de 09/05/2024 - Seção 1 - página 01)

23 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

22 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2024.

21 de nov, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 42/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.194/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

21 de nov, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas

16 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 355/2023/SGM/CN que encaminha calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1194 e 1195, de 2023.

14 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 14/11/2023 a 20/11/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 08/02/2024. Congresso Nacional: 14/11/2023 a 22/02/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/04/2024.

14 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.