Medida Provisória

MPV 1195/2023

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 14 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério da Previdência SocialAuxílio ExtraordinárioPescador artesanalPescador profissionalbeneficiárioSeguro-defesoMunicípioRegião Nortesituação de emergênciadecorrênciasecaestiagemdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

25 de jun, 16:02MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 709/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1195/2023 (Of 213/2024-CN)".
Documento
09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício CN nº 80, de 09/05/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1195/2023.
Documento
09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 80/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1195/2023.
Documento
09 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 25, de 09/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1195, de 2023, no dia 22 de abril do corrente ano (DOU de 09/05/2024 - Seção 1 - página 01)
Documento
23 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
22 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2024.
Documento
21 de nov, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 23.11.2023.
Documento
16 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 355/2023/SGM/CN que encaminha calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1194 e 1195, de 2023.
Documento
14 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 14/11/2023 a 20/11/2023. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 08/02/2024. Congresso Nacional: 14/11/2023 a 22/02/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 22/04/2024.
14 de nov, 10:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 25 de jun, 16:02 · Apresentação de Proposição