Medida Provisória

MPV 1222/2024

Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Uniãoauxílio financeiroMunicípioRio Grande do Sulcalamidade públicadesastre ambiental.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

19 de nov, 16:04MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1546/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN, que: "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo. (Of. 337/2024/CN)".
Documento
03 de out, 09:31MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1223/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica termino de prazo da MPV nº 1222/2024. (Of. 277/2024CN)".
Documento
02 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 88, de 01/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1222, de 2024, no dia 17 de setembro do corrente ano (DOU de 01/10/2024 - Seção 1 - página 04)
Documento
18 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
12 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 48, DE 2024..
Documento
18 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 113/2024-SGM/CN, que, de ordem, comunica que estão constituídas as Comissões Mistas incumbida de emitir pareceres sobres as Medidas Provisórias nos 1219 a 1222, 1224, 1226 a 1230 e 1232 de 2024. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pelas páginas das respectivas matérias no Portal do Congresso Nacional.
Documento
21 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 21/05/2024 a 27/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2024.Congresso Nacional: 21/05/2024 a 17/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/09/2024.
21 de mai, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 19 de nov, 16:04 · Apresentação de Proposição