MPV 1230/2024

04 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 349/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1230/2024.

11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 98, de 10/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1230, de 2024, no dia 04 de outubro do corrente ano (DOU de 10/10/2024 - Seção 1 - página 03)

30 de out, 17:46MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do PDL n. 374/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego".

14 de out, 11:18MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1372/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo de Medida Provisória - MPV 1230/2024 (Of. 290/2024-CN)".

07 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

12 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 56, DE 2024..

18 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 113/2024-SGM/CN, que, de ordem, comunica que estão constituídas as Comissões Mistas incumbida de emitir pareceres sobres as Medidas Provisórias nos 1219 a 1222, 1224, 1226 a 1230 e 1232 de 2024. O calendário de tramitação e a composição da Comissão Mista podem ser acessados pelas páginas das respectivas matérias no Portal do Congresso Nacional.

07 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/06/2024 a 13/06/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 22/07/2024.Congresso Nacional: 07/06/2024 a 04/10/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/10/2024.

07 de jun, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.