Medida Provisória

MPV 1235/2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 689.689.688,00, para o fim que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 19 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regionalauxílio financeiroFamília desabrigadaRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

17 de dez, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 364/2024-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1235/2024.
Documento
11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 104, de 31/10/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1235, de 2024, no dia 16 de outubro do corrente ano (DOU de 31/10/2024 - Seção 1 - página 03)
Documento
31 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício 305/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1235/2024.
Documento
17 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
16 de ago, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 2024.
Documento
02 de jul, 00:00CMOAguardando Parecer
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Deputado Fernando Rodolfo, respectivamente.
Documento
26 de jun, 00:00CMOAguardando Parecer
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
25 de jun, 00:00CMOAguardando Parecer
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 33/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.235/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
20 de jun, 09:39MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 666/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica que a Medida Provisória nº 1.235, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas".
Documento
19 de jun, 00:00CMOAguardando Parecer
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
19 de jun, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 17 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição