MPV 1254/2024

20 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 400/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 15.048, de 19 de dezembro de 2024 - MPV 1254/2024.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15048/2024. DOU 20/12/2024 PÁG 03 COL 01.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2024/SGM-P.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

27 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES).

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.254-A/2024).

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Da Vitoria (PP/ES).

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.254, de 2024.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 318/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.254/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 – 13h55 - 211ª Sessão).

26 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer nº 32, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 922/2024 do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1254/2024.

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 318/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1254/2024. Informa, ainda, que à Medida não foram emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 32 de 20234CN, que conclui pela aprovação da matéria.

12 de nov, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

12 de nov, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, APROVOU o Relatório do Senador JAYME CAMPOS, relator ad hoc (relator anteriormente designado, Senador FERNANDO FARIAS), favorável a APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1254/2024. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

10 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 19/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 94, DE 2024.

09 de out, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

09 de out, 17:20CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Fernando Farias

02 de set, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 52/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1254/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

29 de ago, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Fernando Farias e o Deputado Dá Vitória, respectivamente.

29 de ago, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Sen. Fernando Farias (MDB-AL)

29 de ago, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

28 de ago, 15:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado em 12/11/2024.

28 de ago, 15:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

28 de ago, 15:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Senador Jayme Campos.

22 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 160/2024-SGM/CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1254/2024.

22 de ago, 00:00CMOAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

CRONOGRAMA

22 de ago, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 22/08/2024 a 28/08/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 06/10/2024.Congresso Nacional: 22/08/2024 a 20/10/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/12/2024.

22 de ago, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.