Medida Provisória

MPV 1256/2024

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 510.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 10 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Credito extraordinárioMinistério de Minas e EnergiaServiço Geológico do Brasil (CPRM)ampliaçãoSistema de alerta hidrológico (SAH)Rio Grande do Sulprevençãodesastre ambientalfenômeno meteorológico adverso. _Encargo financeiro da UniãointegralizaçãocotaFundo Garantidor para Investimentos (FGI)Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para Atendimento à Catástrofe Ocorrida em Setembro de 2023 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS (Peac-FGI Crédito Solidário RS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

23 de abr, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 76/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1256/2024.
Documento
13 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 31/2025-CN comunicando que expirou, no dia 17 de fevereiro de 2025, o prazo integral de vigência da Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024.
Documento
06 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 6, de 05/03/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1256, de 2024, no dia 17 de fevereiro do corrente ano (DOU de 05/03/2025 - Seção 1 - página 01)
Documento
18 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
07 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/02/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 2024.
Documento
17 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.
16 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 54/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1256/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Documento
12 de set, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Designados relator e relator revisor, o Deputado Luiz Nishimori e o Senador Hamilton Mourão, respectivamente.
Documento
11 de set, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 164/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1256/2024.
Documento
10 de set, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 10/09/2024 a 16/09/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/10/2024.Congresso Nacional: 10/09/2024 a 08/11/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/02/2025.
10 de set, 00:00CMOAguardando Parecer
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
10 de set, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Luiz Nishimori PSD
Último andamento: 23 de abr, 00:00 · Apresentação de Proposição