MPV 1265/2024

20 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Lei nº 15.114, de 2025

20 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 51/2025-CN que encaminha a promulgação da Medida Provisória 1265/2024.

19 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15114/2025. DOU 20/03/2025 PÁG 01 COL 01.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2025/SGM-P.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 317.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.265-A/2024).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.265, de 2024.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 37/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.265/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2025 – 13h55 - 21ª Sessão).

12 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido Parecer (CN) nº 2, de 2025 que concluiu pela aprovação da matéria.

12 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 1285/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1265/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.".

12 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício n° 37/2025-CN que encaminha a Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.

11 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

11 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, APROVOU o Relatório da Senadora TERESA LEITÃO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1265/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas.

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Discussão encerrada.

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pela Relatora Senadora Teresa Leitão.

10 de mar, 08:43CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

10 de mar, 08:43CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pela Sen. Teresa Leitão

27 de fev, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Juntado Oficio nº 004-L-UniãBrasil/25, de 25/02/25, do Lider do União Brasil, Deputado Pedro Lucas Fernandes, deixa de ser membro da CMO, o Deputado Moses Rodrigues, por isso deixa de ser Relator Revisor da matéria.

10 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 20/3/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 120, DE 2024.

04 de dez, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, a Senadora Teresa Leitão e Deputado Moses Rodrigues, respectivamente.

23 de out, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Anexada Nota Técnica nº 63/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1265/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal

15 de out, 12:36MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1447/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De Ordem, comunica, nos termos do § 6° do art. 2° da Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002, que a Medida Provisória n.º 1.265, de 2024, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas".

14 de out, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

11 de out, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 11/10/2024 a 17/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/11/2024.Congresso Nacional: 11/10/2024 a 09/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 20/03/2025.

11 de out, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.