Medida Provisória

MPV 1278/2024

Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 12 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoUniãofundo privadorequalificaçãorecuperaçãorecursos financeirosinfraestruturafenômeno meteorológico adversomudança climáticacriaçãocomitê gestorcompetência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 216/2025--CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1278/2024.
Documento
30 de mai, 15:03MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 597/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 93/2025 que comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
22 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
14 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 21/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 8, DE 2025.
Documento
12 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 12/12/2024 a 18/12/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 08/03/2025.Congresso Nacional: 12/12/2024 a 22/03/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 21/05/2025.
12 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 04 de ago, 00:00 · Apresentação de Proposição