MPV 1282/2024

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 219/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1282/2024.

12 de jun, 16:14MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 625/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 108, que comunica término de prazo de Medida Provisória".

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 43, de 22/06/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1282, de 2024, no dia 02 de junho do corrente ano (DOU de 12/06/2025 - Seção 1 - página 04)

03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

28 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.

27 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o PARECER (CN) Nº 6, DE 2025 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1282, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.

27 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebida a MSC n. 1689/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.282, de 23 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.".

27 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido o "Ofício CN nº 97/2025 que encaminha MPV 1282/2024, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.282, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 6, de 2025-CN.

27 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Iniciada a votação. Encerrada a votação.Aprovada em ambas as Casas em 27.05.2025.

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.

26 de mai, 12:06CMOAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da MPV nº 1.282/2024, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

26 de mai, 12:06CMOAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Luiz Carlos Busato

07 de mai, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Luiz Carlos Busato e a Senadora Jussara Lima, respectivamente.

07 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/6/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 21, DE 2025.

11 de fev, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

10 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 16/2025/SGM/CN que comunica, deordem, o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1281, 1282, 1283, 1284 e 1285, de 2024. ".

30 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Notificações

Retificação publicada nanas 3 e 4 do DOU, Edição Extra-D, Seção 1, de 29/12/2024

24 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/02/2025 a 08/02/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/03/2025.Congresso Nacional: 03/02/2025 a 03/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/06/2025.

24 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.