MPV 1283/2024

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 220/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo- MPV 1283/2024.

12 de jun, 16:17MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 626/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 110, que comunica término de prazo de Medida Provisória".

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 44, de 22/06/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1283, de 2024, no dia 02 de junho do corrente ano (DOU de 12/06/2025 - Seção 1 - página 04)

03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

28 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025.

27 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o PARECER (CN) Nº 7, DE 2025 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1283, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$168.268.040,00, para os fins que especifica.

27 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebida a MSC n. 1702/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submeto à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.".

27 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido "Ofício CN nº 98, de 2025, que encaminha a Medida Provisória nº 1283, de 2024, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.283, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 7, de 2025-CN".

27 de mai, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.Encerrada a votação.Aprovada em ambas as Casas em 27/05/2025.

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. João Leão (PP-BA).

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

27 de mai, 14:30CMOPerdeu a Eficácia

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Senador ESPERIDIÃO AMIN.

09 de mai, 00:00CMOAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

09 de mai, 12:30CMOAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Esperidião Amin

07 de mai, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Senador Esperidião Amin e o Deputado Marcon, respectivamente.

04 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 2/6/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2025.

11 de fev, 00:00CMOAguardando Deliberação

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

10 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 16/2025/SGM/CN que comunica, deordem, o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1281, 1282, 1283, 1284 e 1285, de 2024. ".

29 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/02/2025 a 10/02/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/03/2025.Congresso Nacional: 03/02/2025 a 03/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/06/2025.

29 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.