MPV 1302/2025

09 de dez, 18:45MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1692/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 309/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

15 de out, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 249/2025-CN que comunica o término de prazo integral de vigência da Medida Provisória 1302/2025.

15 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 66, de 15/10/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1302, de 2025, no dia 07 de outubro do corrente ano (DOU de 15/10/2025 - Seção 1 - página 03)

08 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

07 de out, 13:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 710/2025, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1302/2025.

21 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

21 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/10/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2025.

18 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Parecer n.º 12/2025 da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS EFISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1302, de 2025, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.

18 de jul, 15:27MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 710/2025 (Mensagem), pelo Comissão Mista de Orçamento, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, o texto da Medida Provisória n° 1.302, de 9 de junho de 2025, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica '. ".

18 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Recebimento

Recebido o Ofício n.º 213/2025 (CN), que encaminha encaminho, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.302, de 2025, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 15.000.000,00, para o fim que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 12, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

15 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Notificações

Aprovado o parecer na Comissão Mista

15 de jul, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2025, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado TÚLIO GADÊLHA), favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1302/2025, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

15 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

08 de jul, 16:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Em deliberação, o Relatório foi APROVADO em 15/07/2025.

08 de jul, 16:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

08 de jul, 16:30CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Na continuação da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária em 15/7/2025, o relatório foi lido pelo Relator ad hoc, Deputado Vicentinho Junior.

01 de jul, 15:41CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Á Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

01 de jul, 15:41CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Túlio Gadêlha

12 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados o relator e relatora revisora, o Deputado Túlio Gadâlha e a Senadora Ana Paula Lobato, respectivamente.

12 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)

11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 85/2025-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1302/2025.

10 de jun, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

CRONOGRAMA

10 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 10/06/2025 a 16/06/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/07/2025.Congresso Nacional: 10/06/2025 a 08/08/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/10/2025.

10 de jun, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.