Medida Provisória

MPV 1325/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 24 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiaraplicaçãopromoçãofortalecimentocomercializaçãoabastecimentoacessomercadoagricultura familiarcomunidade tradicionalAquisição do Governo Federal (AGF)Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)formaçãoestoque público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

03 de jul, 14:22MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 995/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº121/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Documento
13 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 35, de 11/05/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1325, de 2025, no dia 03 de maio do corrente ano (DOU de 11/05/2026 - Seção 1 - página 02)
Documento
11 de mai, 11:04MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 577/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 72/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória".
Documento
04 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
02 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.325, de 2025, por 60 dias. Data final após prorrogação: 3/5/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 7, DE 2026.
Documento
02 de dez, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda.
Documento
28 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 40/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1325/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
24 de nov, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 24/11/2025 a 01/12/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 18/02/2026.Congresso Nacional: 24/11/2025 a 04/03/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/05/2026.
24 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 03 de jul, 14:22 · Apresentação de Proposição