Medida Provisória

MPV 1333/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 250.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 07 de jan0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Desenvolvimento Urbano Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AutorizaçãoCrédito extraordinárioMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionalGerenciamento de riscoDesastre ambientalDefesa civilDepartamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)implantaçãoInfraestrutura hídricaSegurança hídricaMinas Gerais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

  1. 04 de ago, 18:32MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1313/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 160/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

    Documento

  2. 10 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Ato n. 46, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.333, de 2026, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)

    Documento

  3. 09 de jun, 09:07MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 666/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 95/2026: Término de prazo de Medida Provisória".

    Documento

  4. 02 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  5. 31 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 01/06/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2026.

    Documento

  6. 10 de fev, 00:00CMOPerdeu a Eficácia

    Notificações

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso das emendas será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 12/02/2026.

  7. 02 de fev, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 6/2026-SGM-CN informando, de ordem, que a Medida Provisória nº 1333, de 2026 será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas.

    Documento

  8. 07 de jan, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 02/02/2026 a 09/02/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2026.Congresso Nacional: 02/02/2026 a 02/04/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2026.

  9. 07 de jan, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de ago, 18:32 · Apresentação de Proposição
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