Medida Provisória

MPV 1335/2026

Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e demarketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

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Onde está o projeto

Esta Medida Provisória perdeu a eficácia em 01/06/2026 e não tramita mais. O encerramento de sua validade foi oficializado pela Mesa do Congresso Nacional em 10/06/2026.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Gleisi Hoffmann

Gleisi HoffmannPT

28 de abr · PLENÁRIO

Mencionou a medida provisória para justificar a incorporação dos seus dispositivos ao substitutivo do projeto que relata.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
23 de jan
Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Esporte e Lazer, Direito Civil e Processual Civil

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de nov · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1717/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN° 240/2026 comunica término de prazo para edição de Decreto Legislativo".

  2. 10 de jun · PLEN

    Perda de eficácia

    Ato n. 47, de 09/06/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1335, de 2026, no dia 1º de junho do corrente ano (DOU de 09/06/2026 - Seção 1 - página 03)

  3. 09 de jun · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 665/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 97/2026: Término de prazo de Medida Provisória".