MPV 1341/2026

09 de set, 10:49MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1505/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 195/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo".

27 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 63, de 17/07/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.341, de 2026, no dia 9 de julho do corrente ano (DOU de 17/07/2026 - Seção 1 - página 01).

17 de jul, 17:23MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1249/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 142/2026, que comunica o término de prazo de medida provisória".

10 de jul, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

02 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2026/SGM-P.

02 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.341-A/2026) (PLV 5/2026).

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

30 de jun, 13:55PLENPerdeu a Eficácia

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 106/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.341/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/06/2026 – 13h55 - 128ª Sessão).

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2026.

17 de jun, 14:42MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV n. 5/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1341/2026, que "Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau".

17 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebida a MSC n. 179/2026 (Mensagem), do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.341, de 12 de março de 2026, que 'Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.'".

17 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Recebido "OFCN nº 106/2026", que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau"..

17 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

09 de jun, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Gabriel Nunes para Presidente e designado Relator o Senador Zequinha Marinho

05 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.341, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 9/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30, DE 2026.

12 de mar, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 12/03/2026 a 18/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/04/2026.Congresso Nacional: 12/03/2026 a 10/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/07/2026.

12 de mar, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.