Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Esta medida provisória perdeu a eficácia, o que significa que deixou de ter força de lei. O encerramento do prazo de vigência foi comunicado oficialmente pelo Congresso Nacional em 11/08/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Alfredo GasparPLPresidiu a reunião
08 de jul · Plenário debate regulação de apostas e crise entre poderes da República · 2 falas
O presidente da sessão anunciou a medida provisória e a colocou em votação para análise do mérito.
Ver fala completaO parlamentar anunciou a medida provisória na pauta, informou sobre o recebimento do ofício do Congresso Nacional e abriu a discussão em turno único.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
16 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 200/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
11 de ago · PLEN
Ato n. 69, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.344, de 2026, no dia 16 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).
11 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1329/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 149/2026 término de prazo de Medida Provisória".
17 de jul · PLEN
Perda de eficácia
→ Perdeu a Eficácia
08 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2026/SGM-P.
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