Medida Provisória · MPV 1345/2026
Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
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O projeto foi transformado na Lei 15473/2026 em 22/07/2026. A medida provisória encerrou sua tramitação oficial na Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária
Comunicou o recebimento do ofício e do parecer da comissão mista, anunciando o início da discussão em turno único.
Ver fala completa
Cabo Gilberto SilvaPLPresidiu a reunião
30 de jun · Plenário enfrenta embates sobre gestão econômica e defende pautas do agronegócio
O parlamentar anunciou a medida provisória como item da ordem do dia da sessão convocada para o próximo dia útil.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços
28 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 204/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de Decreto Legislativo.
29 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1306/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 150, de 2026, que comunica restituição de autógrafo da MPV nº 1345, de2026 (PLV nº 7, de 2026), sancionada".
22 de jul · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei 15473/2026. DOU 22/07/2026 PÁG 01 COL 01 - Edição Extra A.
09 de jul · MESA
Apresentação do DOC n. 1119/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 138/26, que comunica o envio de Projeto de Lei de Conversão à sanção".
08 de jul · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
06 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2026/SGM-P.
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