Medida Provisória

MPV 1356/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

Esta medida provisória foi transformada em norma jurídica, tornando-se a Lei Ordinária 15488/2026 em 14/08/2026.

No debate

A senadora Tereza Cristina manifestou voto favorável à medida provisória por atender demandas de prefeitos. O deputado Mauro Benevides Filho conduziu a apreciação da matéria na Comissão Mista de Orçamento. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas

Anunciou a medida provisória na pauta para votação.

Ver fala completa

Tereza Cristina

11 de ago · Parlamentares analisam abertura de crédito extraordinário para infraestrutura

A senadora defende a aprovação da medida provisória na forma proposta pelo Poder Executivo

Ver fala completa
Mauro Benevides Filho

Mauro Benevides FilhoUNIÃOPresidiu a reunião

11 de ago · Parlamentares analisam abertura de crédito extraordinário para infraestrutura · 2 falas

O presidente anunciou a medida provisória na pauta da comissão e passou a palavra para a relatora emitir seu voto.

Ver fala completa

O presidente anunciou a medida provisória na pauta e passou a palavra à relatora para a emissão do seu voto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe MPV 1356/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
04 de mai
Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 37 andamentos

  1. 17 de ago · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1391/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN 170/2026 promulgação de Medida Provisória".

  2. 14 de ago · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15488/2026. DOU 17/08/2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 12 de ago · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).