PEC 169/2019

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 138/2025. DOU 22 12 2025 PÁG 03 COL 02.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 284/2025/SGM-P.

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de nov, 11:45MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 169-C/2019).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

30 de out, 11:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

29 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de out, 15:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de out, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 18:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de out, 17:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".

02 de out, 11:53MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".

30 de set, 16:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".

17 de set, 14:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

05 de set, 17:15MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".

13 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 10:03MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

30 de jul, 21:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".

02 de out de 2025REQ 4122/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Prof. Reginaldo Veras (PV)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

02 de out de 2025REQ 4092/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Caio Vianna (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.

30 de set de 2025REQ 3967/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Josenildo (PDT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

17 de set de 2025REQ 3825/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Clodoaldo Magalhães (PV)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.

05 de set de 2025REQ 3729/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lincoln Portela (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019.

11 de ago de 2025REQ 3143/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rafael Fera (PODE)

Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

30 de jul de 2025REQ 3040/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Laura Carneiro (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019.

28 de jul de 2025REQ 3035/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Hildo Rocha (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

16 de jul de 2025REQ 2817/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lebrão (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

15 de jul de 2025REQ 2758/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Cristiane Lopes (PODE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019

14 de jul de 2025REQ 2744/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Dr. Fernando Máximo (PL)

"Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019."

10 de jul de 2025REQ 2721/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Coronel Chrisóstomo (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

10 de jul de 2025REQ 2716/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

09 de jul de 2025REQ 2683/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Roberto Duarte (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019

03 de jul de 2025REQ 2547/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Lucio Mosquini (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

26 de jun de 2025REQ 2420/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.

18 de jun de 2025REQ 2359/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Silvia Cristina (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

17 de jun de 2025REQ 2329/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Thiago Flores (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

11 de jun de 2025REQ 2250/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Juninho do Pneu (PSDB)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

11 de jun de 2025REQ 2240/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Rosana Valle (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019.

28 de mai de 2025REQ 2128/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Luiz Fernando Vampiro (MDB)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia.

27 de mai de 2025REQ 2114/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Ismael (PL)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

14 de mai de 2025REQ 1971/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Gisela Simona (UNIÃO)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

03 de abr de 2025REQ 1279/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Robinson Faria (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

03 de abr de 2025REQ 1278/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Douglas Viegas (UNIÃO)

Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.

25 de mar de 2025REQ 1083/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Yury do Paredão (MDB)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019.

13 de mar de 2025REQ 851/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Pinheirinho (PP)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

12 de mar de 2025REQ 814/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Thiago de Joaldo (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.

11 de mar de 2025REQ 795/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fred Costa (PRD)

Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019.

11 de mar de 2025REQ 748/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Allan Garcês (PP)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

07 de mar de 2025REQ 721/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Daniel Agrobom (PSD)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

20 de fev de 2025REQ 616/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019

04 de fev de 2025REQ 183/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia.

04 de fev de 2025REQ 178/2025Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Jorge Goetten (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019.

31 de out de 2024REQ 4380/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Florentino Neto (PT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

16 de nov de 2023REQ 4/2023Audiência Pública

Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.

09 de nov de 2023REQ 3/2023Audiência Pública

Fernando Mineiro (PT)

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019

30 de out de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.

30 de out de 2023REQ 2/2023Audiência Pública

Capitão Alberto Neto (PL)

Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.