Proposta de Emenda à Constituição
Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte.
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O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária desde 13/08/2026 para prosseguir com a análise. Em 12/08/2026, diversos pedidos da deputada Julia Zanatta para adiar ou retirar a proposta de votação foram prejudicados pela ausência da parlamentar durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Próximo passo
A criação de uma comissão temporária para avaliar a proposta.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior conduziu a reunião em 12/08/2026 e gerenciou os trâmites dos projetos em pauta, sem que houvesse uma defesa ou crítica direta específica ao conteúdo desta proposta pelos oradores citados. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
12 de ago · Câmara aprova endurecimento de penas para crimes de violência contra mulheres · 2 falas
Anunciou a matéria, concedeu a palavra ao relator e submeteu o parecer à discussão e votação.
Ver fala completaAnunciou o item na pauta, concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
13 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A.
12 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
12 de ago · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Helder Salomão.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líder do PL e da Oposição, em razão da ausência da Autora.
12 de ago · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.
16 de out de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 191/2007, 417/2009, 351/2013 e 130/2015, apensadas.
16 de out de 2023 · CCJC
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de mai de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Lira, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
01 de dez de 2015 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
16 de set de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PEC-130/2015.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
11 de mar de 2015 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de fev de 2015 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-502/2015.
12 de fev de 2015 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-548/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
10 de abr de 2014 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mar de 2011 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-628/2011.
02 de mar de 2011 · MESA
Apresentação do REQ 628/2011, pelo Dep. Décio Lima, que solicita o desarquivamento de proposição.
17 de fev de 2011 · MESA
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2011.
31 de jan de 2011 · MESA
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11 de nov de 2009 · MESA
Indeferido o REQ 5796/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista a apensação haver sido feita nos termos regimentais (art. 139, inciso I c/c art. 142, parágrafo único, ambos do RICD). Publique-se. Oficie-se." DCD de 12/11/09 PAG 63167 COL 01.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
11 de nov de 2009 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 191/2007, e da PEC 417/2009, apensadas.
11 de nov de 2009 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
→ Aguardando Encaminhamento
28 de out de 2009 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5796/2009 pelo Deputado William Woo (PSDB-SP), que requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 417, de 2009, que "Altera os arts. 34, 35, 167 e acrescenta o § 4º ao art. 217 da Constituição Federal, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos do desporto" da Proposta de Emenda à Constituição n.º 175, de 2007 que "Acrescenta o art. 217 à Constituição Federal para destinação de recursos ao esporte."
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
19 de out de 2009 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
14 de out de 2009 · MESA
Apense-se a esta a PEC-417/2009.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
03 de jul de 2008 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 191/2007, apensada.
03 de jul de 2008 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
12 de jun de 2008 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de nov de 2007 · MESA
Apense-se a esta a PEC-191/2007.
→ Aguardando Criação de Comissão Temporária
31 de out de 2007 · CCJC
Recebimento
31 de out de 2007 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 1/11/2007.
→ Aguardando Encaminhamento
29 de out de 2007 · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de out de 2007 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
23 de out de 2007 · MESA
17 de out de 2007 · PLEN
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
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