PEC 181/2015

11 de fev, 17:26MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 380/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

16 de abr, 21:05MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1236/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. ".

16 de abr, 20:54MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1235/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. ".

28 de nov, 22:48MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4121/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

15 de ago, 09:38MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2525/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”".

05 de abr, 00:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

23 de mar, 16:06MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 388/2022, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

24 de mar, 19:25PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 588/2021, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

21 de ago, 09:18PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2215/2020, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

02 de abr, 18:50PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1054/2019, pelo Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que: "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

31 de jan, 23:59PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, deixou de ser membro da Comissão

20 de nov, 09:15PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9258/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

26 de jun, 15:08PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8970/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

03 de mai, 17:09PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8555/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

22 de mar, 00:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8318/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

09 de fev, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Proferida Decisão da Presidência do seguinte teor: "Trata-se da Questão de Ordem n. 383/2017, apresentada pela Senhora Deputada Érika Kokay, que requer a anulação, por suposto vício regimental, da votação do Destaque de Bancada nº 4, do Partido dos Trabalhadores, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015. A autora sustenta que, tendo havido divergência na votação do destaque citado, requereu verificação da votação à Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC em questão, providência que foi negada. Instado a se manifestar, o Presidente da Comissão Especial, Dep. Evandro Gussi, esclareceu que:“Anunciada a votação do Destaque nº 4, de autoria do PT, que solicita a votação em separado da expressão 'não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias', constante no art. 1º do Substitutivo, encaminharam a votação da matéria destacada, contra e a favor, respectivamente, a Deputada Érika Kokay e o Deputado Pr. Marco Feliciano. Durante a orientação de bancada, acolhendo o apelo das Deputadas Érika Kokay e Jandira Feghali, o Plenário foi consultado se havia acordo para a supressão da expressão, e consequente modificação no texto do Relator, não havendo manifestações contrárias [...]. [...]Estabelecido, portanto, o acordo, foi concedida a palavra às bancadas para mudança de orientação, momento em que teve início a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, razão pela qual, às quatorze horas e vinte e dois minutos, a reunião foi suspensa. Às vinte e uma horas, a reunião foi reiniciada, e colocada em votação a expressão 'não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias', objeto do Destaque nº 4. Em votação simbólica, os parlamentares manifestaram-se, motivo pelo qual foi declarada a rejeição da expressão destacada, com a consequente modificação do texto do Relator, conforme acordo previamente estabelecido. No entanto, a Deputada Érika Kokay, parte vencedora da votação, solicitou a verificação desta, que foi indeferida por esta Presidência, por não ter identificado votação divergente, consoante o art. 185, § 1º, do RICD. A Deputada Érika Kokay questionou a decisão, alegando que houvera divergência, tendo em vista que o Relator, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, sentado ao meu lado, teria permanecido como estava e, portanto, teria votado favoravelmente ao texto. No entanto, o Relator já havia se manifestado e reiterou, naquele momento, sua posição a favor do acordo, e consequente modificação de seu texto, motivo pelo qual foi ratificado que a votação não havia tido divergência e que o resultado havia sido unânime, reitere-se, fruto de acordo de todos os presentes. Convém destacar que, havendo dúvida quanto ao voto do Relator, caberia somente a ele dizer se era favorável ou contrário, e assim o fez, tanto durante a votação, como posteriormente, por meio de declaração escrita de voto, que segue em anexo”. É o relatório. Decido.Depreende-se das provas encaminhadas a esta Presidência pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 181/15 que, em declaração escrita de voto, o Relator da PEC n. 181/15, Dep. Jorge Tadeu Mudalen, se manifestou favorável ao Destaque nº 4. Ademais, de acordo com as notas taquigráficas e o vídeo da reunião da Comissão realizada em 6/12/2017, houve consenso no Plenário do Colegiado para a aprovação do destaque ora tratado, com a supressão do texto final da expressão nele especificada. Desse mesmo registro, infere-se que, à hora do início da Ordem do Dia, a reunião foi suspensa. Ao ser retomada, procedeu-se à votação do destaque, que foi aprovado. Nesses termos, dou por resolvida a presente Questão de Ordem e indefiro o pedido para a anulação da votação do Destaque nº 4 oferecido à PEC n. 181/15, em virtude da ausência de verificação da votação, considerando que, conforme o registro da reunião, houve consenso quanto à aprovação desse mesmo destaque.Publique-se. Oficie-se."

21 de dez, 09:25PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7976/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

13 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

À Comissão Especial, cópia do Of. nº 397/CM/2017, da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Recebida Questão de Ordem n. 383/2014, da Dep. Erika Kokay, solicitando que a votação do Destaque 4 do PT apresentado à PEC 181/15, ocorrida no dia 06 de dezembro, seja anulada, por vício regimental. Manifestação do Presidente da Comissão Especial da PEC - 181, de 2015, no prazo de três sessões.

06 de dez, 21:46PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

06 de dez, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Não Deliberado

Os demais destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

06 de dez, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Prejudicado

Destaque nº 10 - Prejudicado pela deliberação do Destaque nº 4.

06 de dez, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Destaque nº 4 - Rejeitada a expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" constante no art. 1º do Substitutivo, modificando o texto do Relator.

05 de dez, 21:59PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 274/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Quetão de Ordem ".

05 de dez, 14:30PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Discussão (Inicio e Continuacao)

Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara Dos Deputados.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminhamento à Comissão Especial de cópia do Ofício n° 011/2017-DNDH-DPU, da Defensoria Pública da União - Nota Técnica sobre a PEC nº 181/2015.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminhamento à Comissão Especial de cópia de Expediente da União Brasileira de Mulheres, solicitando a retirada de pauta da PEC 181/2015.

22 de nov, 15:45PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

22 de nov, 13:28PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC18115, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

22 de nov, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Não Deliberado

Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

21 de nov, 14:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

08 de nov, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Inadmitido o Destaque nº 3, apresentado pela Dep. Pollyana Gama, por não formar sentido completo (RICD, Art. 162, V) e por não ser cabível destaque de desmembramento no âmbito das comissões, conforme entendimento acerca das QOs 356/2013 e 456/2004.

08 de nov, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 18; Não: 1; Total: 19.

08 de nov, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Vitor Valim e Jorge Solla.

08 de nov, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Rejeição de Requerimento

Rejeitados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto, por 4 sessões da Dep. Érika Kokay e 2 sessões do Dep. Glauber Braga.

08 de nov, 11:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Takayama (PSC-PR) e Dep. Alan Rick (DEM-AC).

08 de nov, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Flavinho.Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Érika Kokay.Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 10 sessões da Dep. Érika Kokay, por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto e por 3 sessões do Dep. Glauber Braga.

08 de nov, 09:00PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7639/2017, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

07 de nov, 10:33PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a não realização de reuniões da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, no dia 08 de novembro de 2017".

07 de nov, 10:33PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".

26 de out, 14:42PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7568/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

23 de out, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Req. 7372/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 7.372/2017, tendo em vista que a faculdade de recusar emenda sobre eventual assunto estranho ao projeto deverá ser exercida pelo Presidente da Comissão Especial, nos termos do artigo 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

17 de out, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Despacho exarando no Requerimento n. 7.371/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 7.371/2017, tendo em vista competir aos colegiados decidir sobre o desmembramento de proposições submetidas a sua apreciação. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".

03 de out, 18:35PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15".

03 de out, 15:49PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requerimento de não realização da reunião da Comissão Especial da PEC 181/2015".

03 de out, 18:27PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7373/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer tramitação conjunta de proposições".

03 de out, 18:27PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7372/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15".

03 de out, 18:24PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7371/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer que seja dividida a PEC 181/2015, para que sejam constituídas proposições separadas".

20 de set, 17:49PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC18115, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

20 de set, 09:44PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

19 de set, 18:42PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC18115, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP).

19 de set, 16:15PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

18 de set, 10:48PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7268/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

13 de set, 14:30PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Flavinho, Jean Wyllys e João Campos.

15 de ago, 21:15PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação desta, e da PEC 58/2011, apensada, com substitutivo.

15 de ago, 21:15PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC18115, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

02 de ago, 10:23PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6897/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que 'altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro', e apensada".

30 de mai, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

29 de mai, 00:00PEC18115Aguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela PEC18115

29 de mai, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial PEC18115.

26 de mai, 15:04MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-58/2011.

26 de mai, 15:04MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado". Em razão da correlação das matérias, determino a apensação da PEC nº 58/2011 à PEC 181/2015, conforme art. 143, II, ‘a’, do RICD. Por oportuno, retifico o ato que criou a Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 58/2011, para que esta se destine a apreciar a PEC nº 181/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

22 de mai, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 23/05/17, PÁG 523 COL 01, Letra A.

17 de mai, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer.

17 de mai, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

17 de mai, 10:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.

28 de jun, 12:11CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela admissibilidade.

28 de jun, 12:11CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

25 de mai, 00:00CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

04 de fev, 16:10CCJCAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de fev, 14:34PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3861/2016, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015".

02 de fev, 00:00CCPAguardando Constituição de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 250 COL 01.

04 de jan, 12:07MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

16 de dez, 15:16PLENAguardando Constituição de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.".

16 de dez, 00:00MESAAguardando Constituição de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o Of. nº 1884/2015, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 99, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro".

11 de fev de 2025REQ 380/2025Constituição de Comissão Especial de PEC

Chris Tonietto (PL)

Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

16 de abr de 2024REQ 1236/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

16 de abr de 2024REQ 1235/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

28 de nov de 2023REQ 4121/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Laura Carneiro (PSD)

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.

15 de ago de 2023REQ 2525/2023Constituição de Comissão Especial de PEC

Chris Tonietto (PL)

Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”.