PEC 181/2019

17 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PEC 537/2006, ao qual esta proposição está apensada.

06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 07/11/19 PÁG 1753.

06 de nov, 16:09CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de nov, 15:35MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-537/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

31 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de assinaturas

30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/19 PÁG 510.

29 de out, 16:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Altera a redação do parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, para determinar a criação de guarda municipal em todos os municípios com vinte mil ou mais habitantes. ".