Proposta de Emenda à Constituição

PEC 194/2007

Dá nova redação ao inciso IV do art. 7º e ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 27 de nov de 20070 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Estabelece o salário mínimo como piso e referência para assegurar a periodicidade do reajuste e o valor real dos benefícios previdenciários.

Autoria

Cleber Verde MDB

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Vinculaçãoparidadesalário mínimovalorbenefício previdenciárioaposentadoriaauxíliopensão previdenciáriagarantiaperiodicidadereajuste.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PEC 43/2007, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Documento
20 de fev, 19:52MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10 de fev, 17:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Documento
10 de fev, 09:38MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de fev, 15:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
Documento
08 de fev, 19:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
11 de dez, 17:15CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/07 PÁG 65365 COL 01.
Documento
05 de dez, 11:06MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de dez, 11:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PEC-43/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
Documento
04 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 194/07.
Documento
27 de nov, 18:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PEC 43/2007
Último andamento: 18 de dez, 00:00 · Notificações