PEC 24/2019

08 de fev, 09:36PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 2/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

08 de fev, 09:36PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 1/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem".

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

21 de dez, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação da PEC 32/2022, em face da declaração de prejudicialidade da PEC 24/2019, principal, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2022 - 10h - 182ª Sessão).

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Declaração de Prejudicialidade

Declarada prejudicada em face da aprovação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2022 - 10h - 182ª Sessão).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 32-A/2022).

21 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 10: PL (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 6º do substitutivo apresentado pelo Relator, para fins de supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Filipe Barros (PL-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Acessórios

Aprovado o Requerimento nº 1.647/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 32, de 2022.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 8: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso II do § 2º do art. 5º do Substitutivo oferecido pelo relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do §6º-B contido no Artigo 107 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 2º da PEC 32/2022 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 6: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 3º da PEC 32/2022 para que seja suprimido. (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "Cento e", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por decorrência, a exclusão do algarismo "1" na expressão "R$ 145.000.000.000,00", para fins de supressão - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "e de 2024", constante no caput do artigo 3º da PEC 32/2022, e, por consequência, da mesma expressão constante no parágrafo único do mesmo artigo, para que sejam suprimidas, promovendo-se os necessários ajustes redacionais - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do § 6º-A do art. 107 do ADCT, conforme redação dada pelo art. 2º da PEC 32/2022 para que seja suprimido - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

21 de dez, 10:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

21 de dez, 09:55PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 21 PLEN, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

20 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/2022, Letra B.

20 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em primeiro turno em face do encerramento da Sessão.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Dep. Filipe Barros (PL-PR), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, principal, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, apensada, na forma do Substitutivo.

20 de dez, 09:24PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

20 de dez, 09:00PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

20 de dez, 18:59MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

15 de dez, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de dez, 13:16MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1647/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022".

14 de dez, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de dez, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)

13 de dez, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de dez, 12:23CCJCArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias".

12 de dez, 14:58PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1605/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2019, pelos motivos que especifica".

12 de dez, 14:24MESAArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso n. 29/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados contra a tramitação conjunta da PEC n°32 de 2022 e PEC n° 24/2019".

09 de dez, 17:54MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-32/2022 (Fase 1 - CD).

09 de dez, 18:42PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1599/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a desapensação da PEC nº 32 de 2022 apensada à PEC nº 24 de 2019".

09 de dez, 18:45MESAArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 28/2022, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Com fundamento no artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro ao Plenário contra a decisão da Presidência que determinou a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019".

09 de dez, 00:00MESAArquivada

Distribuição

Apense-se a PEC 32/2022 à PEC 24/2019.Outrossim, com base no art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, tendo em vista o esgotamento do prazo fixado no § 2º do art. 202 do RICD, conferido à Comissão Especial destinada a proferir parece à Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019, determino o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019, com sua apensada, à apreciação de mérito pelo Plenário.Oficie-se à Comissão Especial. Publique-se.

08 de dez, 18:37PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2022, pelo Senado Federal, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no Art. 107, define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências".

12 de nov, 17:57PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o papel das fundações de apoio na geração de receitas para instituições federais de ensino, com a presença dos convidados:- Presidente da SBPC - Ildeu Moreira- Reitora da UFRJ - Denise Pires de Carvalho;- Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) - Fábio Guedes- Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) - Fernando Peregrino".

15 de out, 00:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

07 de out, 17:52PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o impacto do Novo Regime Fiscal no orçamento das IFES destinado ao ensino, pesquisa e extensão, bem como a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos. Convidados: Flávia Calé da Silva, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG; Fernando Peregrino, presidente do Confies; Iago Montalvão, presidente da UNE; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação. ".

07 de out, 17:52PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o modelo de gestão e arrecadação própria das universidades estaduais paulista.Convidados: Vahan Agopyan, reitor da Universidade de São Paulo;Marcelo Knobel, reitor da Universidade Estadual de Campinas; e Sandro Roberto Valentini, reitor da Universidade Estadual Paulista 'Júlio de Mesquita Filho' - Unesp".

03 de out, 17:36PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir boas práticas internacionais e alternativas aos problemas de financiamento próprio nas Universidades. Convidados: especialistas do setor de ensino, pesquisa e cultura das embaixadas da França, do Reino Unido, da Austrália, dos Estados Unidos e do Chile".

03 de out, 17:36PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à inovação e desenvolvimento de cultura empreendedora nas universidades públicas do Brasil. Convidados: Jorge Almeida Guimarães - EMBRAPII; Renan Nishimoto - Brasil Junior; José Alberto Sampaio Aranha - ANPROTEC; e Gesil Sampaio Amarante Segundo - FORTEC".

01 de out, 14:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2019 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública para discutir gestão orçamentária e recursos próprios dos IFES. Convidados: Fernanda De Negri, pesquisadora do Ipea e doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas; Jacques Marcovitch, Professor Emérito FEA/USP; José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências; e Nelson Amaral, professor da UFG.

01 de out, 14:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV.

01 de out, 14:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentária das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidado: José Arimateia Dantas Lopes Reitor da UFPI.

30 de set, 18:53PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir gestão orçamentária e recursos próprios dos IFES. Convidados: Fernanda De Negri, pesquisadora do Ipea e doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas; Jacques Marcovitch, Professor Emérito FEA/USP; José Goldemberg, membro da Academia Brasileira de Ciências; e Nelson Amaral, professor da UFG".

30 de set, 16:10PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater o incentivo e a capacidade das instituições federais de ensino de obterem doações e realizarem convênios.Convidados: Fundo Patrimonial Amigos da Poli - USP; ITAEx - Ex-Alunos Apoiando o ITA; Fundo Centenário - UFRGS; Fernando Pellegrino, Superintendente da Fundação COPPETEC - UFRJ; Reitor do Instituto Federal de Sergipe; e Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE - UFV".

26 de set, 11:55PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentária das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidado: José Arimateia Dantas Lopes Reitor da UFPI".

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidados: João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da UFBA e Presidente da ANDIFES; Jerônimo Rodrigues da Silva, Reitor do IFG e Presidente do CONIF; Rui Cury, Presidente do CNE; e Jacques Marcovitch, ex-Reitor da USP.

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Felipe Rigoni que requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia nas universidades. Convidados: Anderson Correia, Presidente da CAPES; João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CNPQ; Evaldo Vilela, Presidente do CONFAP; General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP; e Gianna Sagazio, Coordenadora Executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação e Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI).

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos IFES. Convidados: Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília; Reitor Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande; Reitora Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Universidade Federal de São Carlos; e Reitor Marcus Vinicius David, da Universidade de Juiz de Fora

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a série história de arrecadação própria das instituições federais de ensino superior. Convidados: consultores Ricardo Chavez de Rezende e Claudio Riyudi Tanno

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Luisa Canziani que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Economia; Professor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; e Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF

24 de set, 14:30PEC02419Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2019 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias". Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.

23 de set, 18:35PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão dos desafios da gestão orçamentárias das Instituições Federais de Ensino e da eficiência no gasto e investimento de recursos, de acordo com a experiência de Instituições brasileiras de Ensino Superior. Convidados: João Carlos Salles Pires da Silva, Reitor da UFBA e Presidente da ANDIFES; Jerônimo Rodrigues da Silva, Reitor do IFG e Presidente do CONIF; Rui Cury, Presidente do CNE; e Jacques Marcovitch, ex-Reitor da USP".

23 de set, 18:22PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir incentivos à pesquisa e desenvolvimento de ciência e tecnologia nas universidades. Convidados: Anderson Correia, Presidente da CAPES; João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CNPQ; Evaldo Vilela, Presidente do CONFAP; General Waldemar Barroso, Presidente da FINEP; e Gianna Sagazio, Coordenadora Executiva da Mobilização Empresarial pela Inovação e Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI)".

23 de set, 18:06PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades federais, o impacto do Novo Regime Fiscal nos limites individualizados para as despesas primárias e potencialidade de arrecadação dos IFES. Convidados: Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília; Reitor Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande; Reitora Wanda Aparecida Machado Hoffmann, da Universidade Federal de São Carlos; e Reitor Marcus Vinicius David, da Universidade de Juiz de Fora".

23 de set, 18:06PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a série história de arrecadação própria das instituições federais de ensino superior. Convidados: consultores Ricardo Chavez de Rezende e Claudio Riyudi Tanno".

23 de set, 18:06PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e do art. 24, inciso III, e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a realização de audiência pública para debater a arrecadação própria das universidades e institutos tecnológicos e os limites individualizados para as despesas primárias. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Economia; Professor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; e Professor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF".

18 de set, 00:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 19/09/2019)

18 de set, 16:02PEC02419Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional Nº 24, de 2019, que 'acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias'. Convidados: Ministério da Educação; Ministério da Fazenda; Reitor João Carlos Salles Pires da Silva, presidente da ANDIFES; Reitor Jerônimo Rodrigues da Silva, presidente do CONIF; e Professor Nilton Brandão, presidente da PROIFES-Federação.".

18 de set, 00:00PEC02419Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)

18 de set, 11:46PEC02419Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela PEC02419.

18 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 24, de 2019.

12 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

27 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

21 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/08/19, PÁG 510, Letra A.

21 de ago, 15:59CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de ago, 00:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14 de ago, 10:00CCJCArquivada

Notificações

Cumprindo Prazo de Vista.

13 de ago, 14:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Vista conjunta a todos os membros da Comissão.

13 de ago, 14:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de jul, 17:08CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade.

11 de jul, 17:08CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Manifestação de Voto

Mem. 100/19, à CCJC, envia nova etiqueta à PEC 24/2019.

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

01 de jul, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1805/2019, conforme o seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.805/2019. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019 da Proposta de Emenda à Constituição n. 373/2017. Publique-se. Oficie-se”.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 24/2019: à CCJC. Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Especial.]

24 de jun, 17:22PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1805/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de 2019, da Proposta de Emenda Constitucional nº 373, de 2017".

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/03/2019.

27 de mar, 16:44CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de mar, 10:58MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-373/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/19 PÁG 210.

22 de mar, 00:00MESAArquivada

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

20 de mar, 20:05PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias".