PEC 256/2016

10 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 3.443/2023, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.443/2023. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 da Proposta de Emenda à Constituição n. 256/2016. Por conseguinte, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2023 à tramitação em regime especial, à apreciação do Plenário e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 44/2023: CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]"

05 de out, 11:19MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3443/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023".

04 de out, 21:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-44/2023.

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), para reexame.

02 de out, 16:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.

02 de out, 16:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Luizão Goulart

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Ordinária seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno.

04 de set, 10:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator Vencedor, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Rejeitado o Parecer. Resultado final: sim, 13; não, 21; abstenção, 0; total, 34; obstrução, 1; total de votantes, 35.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Verificação da votação do Parecer solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta pela ausência do autor.

04 de set, 09:30CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Westphalen.

14 de ago, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Cumprindo Prazo de Vista.

13 de ago, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Vista conjunta a todos os membros da Comissão.

13 de ago, 14:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Capitão Wagner, pelo Deputado Pedro Lupion.

09 de jul, 11:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela admissibilidade desta e das PECs nºs 274/2016, 352/2017, 440/2018, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.

09 de jul, 11:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE).

02 de jul, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

21 de fev, 11:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-238/2019.

21 de fev, 11:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-192/2019.

19 de fev, 20:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para reexame, em razão da apensação da PEC 440/2018.

19 de nov, 10:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-440/2018.

15 de mai, 21:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade desta e das PECs nºs 274/2016, 352/2017, 364/2017, 369/2017 e 403/2018, apensadas.

15 de mai, 21:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

16 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), para reexame, em razão da apensação da PEC 364/2017.

27 de set, 13:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela admissibilidade desta e das PECs 274/2016 e 352/2017, apensadas.

27 de set, 13:24CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

17 de ago, 17:24MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-352/2017.

14 de nov, 16:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-274/2016.

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)

05 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 06/08/16 PÁG 107 COL 01.

05 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05 de ago, 16:23CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de ago, 09:55MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

03 de ago, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

02 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 03/08/16 PÁG 204 COL 01.

02 de ago, 15:02PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 256/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para assegurar a execução de dez por cento das emendas individuais ao financiamento das ações e serviços públicos de segurança".

05 de out de 2023REQ 3443/2023Desapensação

Bibo Nunes (PL)

Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC 44/2023.