PEC 267/2016

19 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PEC 304/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/11/16 PÁG 247 COL 01.

01 de nov, 16:43CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de out, 10:19MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

19 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/16 PÁG 138 COL 01.

11 de out, 16:10PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 267/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Altera os incisos IV do art. 201 e V do art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal".